Termos de Uso – EMBRATOP

Este site é de propriedade, mantido e operado por Embratop Geo-Tecnologias Ltda, CNPJ 03.497.158/0001-07, IE 115.349.593.115, com sede na Av. Dr. Hugo Beolchi, 445 - 13º Andar - Jabaquara, São Paulo - SP, CEP 04310-030, telefone (11) 5018-1800 e e-mail [email protected].

Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela EMBRATOP e pelos Usuários na utilização do Site, de suas ferramentas e funcionalidades. O uso do Site pressupõe a leitura e a aceitação integral destes Termos e das Políticas. Caso não concorde, não utilize áreas restritas nem funcionalidades exclusivas.

Definições

• Atendimento Embratop (E-commerce): serviço de atendimento ao cliente pelos canais indicados nestes Termos e nas Políticas.
• Clientes: Usuários cadastrados que possuem Conta de Acesso.
• Compra: transação de aquisição de produto no Site.
• Conta de Acesso: credencial (login e senha) pessoal e intransferível para áreas restritas e funcionalidades exclusivas.
• Marca: sinais distintivos da EMBRATOP e/ou licenciados, usados na identificação do Site e serviços.
• Políticas: documentos que complementam estes Termos (Privacidade, Pagamentos, Entrega, Trocas e Devoluções).
• Propriedade Intelectual da EMBRATOP: bens de PI próprios, de parceiras ou licenciados (marcas, patentes, layouts, imagens, conteúdos etc.).
• Site: website da EMBRATOP nos domínios www.embratop.com.br e loja.embratop.com.br.
• Usuários: quaisquer pessoas que acessam o Site (visitantes ou Clientes).

O Usuário deve utilizar o Site conforme estes Termos, a legislação, os costumes e a ordem pública. É vedado, entre outros:

• (i) lesar direitos de terceiros;
• (ii) impedir o uso adequado por demais Usuários;
• (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas relacionados;
• (iv) difundir vírus ou programas maliciosos;
• (v) usar mecanismos não autorizados para obter dados ou serviços;
• (vi) praticar atos que causem prejuízos à EMBRATOP ou a terceiros;
• (vii) acessar áreas de programação, bases de dados ou informações fora das áreas públicas/restritas;
• (viii) engenharia reversa, tradução, modificação, compilação, reprodução, locação, divulgação, transmissão ou distribuição das ferramentas, violando direitos;
• (ix) violar direitos da EMBRATOP, de sua Propriedade Intelectual, de terceiros ou leis aplicáveis;
• (x) interferir na segurança do Site ou sistemas conectados;
• (xi) usar domínios EMBRATOP para spam ou ações que a prejudiquem;
• (xii) automações para coleta massiva de dados para fins ilícitos;
• (xiii) difundir mensagens incompatíveis com a finalidade do Site (ex.: teor racista, político, religioso, difamatório etc.).

O Usuário indenizará e isentará a EMBRATOP por violações cometidas por si ou por terceiros sob seu consentimento/tolerância. A EMBRATOP poderá bloquear/restringir o acesso, total ou parcial, sem aviso, diante de conduta inadequada, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Para acesso completo às ferramentas e à possibilidade de Comprar, o Usuário deverá criar uma Conta de Acesso. Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, e a criação da Conta implica consentimento para coleta, uso e tratamento por EMBRATOP e terceiros necessários (pagamentos, entregas, devoluções etc.).

É permitida apenas uma Conta por Cliente. A EMBRATOP pode recusar/suspender/cancelar Contas em duplicidade ou com dados falsos/incompletos/desatualizados/imprecisos.

O Cliente é responsável pela veracidade e atualização dos dados e pelo sigilo do login/senha, devendo comunicar imediatamente perdas, roubos ou uso não autorizado.

Menores de 18 anos somente mediante representação/assistência de responsáveis legais. A Conta em nome de menor pressupõe um responsável maior de idade, que responde civil e criminalmente.

A EMBRATOP possui Política de Privacidade específica que regula a coleta, guarda, utilização e proteção de dados pessoais, integrando estes Termos. O tratamento observa a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Informações

Para cada produto, serão exibidas características, especificações, riscos (quando aplicável), validade (quando aplicável), origem, estoque, condições de pagamento e preço total à vista.

Território

O Site pode usar geolocalização (manual/automática) para ajustar conteúdo e ofertas. A oferta é limitada ao território com entregas disponíveis (vide Política de Entrega) e pode ser alterada a critério da EMBRATOP.

Itens podem ficar temporariamente indisponíveis por fatores de fornecimento, sazonalidade, lançamentos ou logística. Estoques do Site e de outros canais podem divergir.

Se houver Compra de item indisponível por falha de atualização, a EMBRATOP contatará o Cliente para:

• reembolso integral;
• substituição por produto equivalente (mediante concordância); ou
• aguardo de reposição.

Realização

Campanhas podem ser criadas a qualquer momento, a exclusivo critério da EMBRATOP.

Condições

Não cumulativas e podem ser limitadas a (i) quantidade; (ii) período; (iii) condições especiais (ex.: impossibilidade de troca). Regras serão divulgadas nos canais oficiais.

Território

Válidas apenas para o território com entregas disponíveis (Política de Entrega). Em trocas/devoluções, considera-se o valor efetivamente pago.

Meios e condições constam na Política de Pagamentos, que integra estes Termos.

Preços do Site valem para compras online com entrega nas áreas atendidas (Política de Entrega). Já incluem tributos; frete é calculado no checkout.

Podem existir diferenças entre Site, marketplaces e canais físicos. Não há obrigação de equiparação entre canais. Preços podem ser revisados sem aviso.

Preços/condições do Site não valem para: (i) outros sites; (ii) canais físicos; (iii) parceiros/distribuidores. E vice-versa.

E-mails informativos serão enviados sobre etapas do pedido. Há ferramenta no Site para acompanhar status (efetuado, aprovado, em trânsito, entregue etc.). Dúvidas: contate o Atendimento.

Procedimentos de envio estão na Política de Entrega, que integra estes Termos.

Regras constam na Política de Trocas e Devoluções (inclui Direito de Arrependimento).

O Site e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias, quanto a:

• (i) atendimento às expectativas do Usuário;
• (ii) continuidade de acesso;
• (iii) adequação a fim específico;
• (iv) correção de defeitos/erros/falhas.

A EMBRATOP pode modificar, a qualquer tempo e sem aviso, configuração, design, conteúdo, funcionalidades e ferramentas do Site, inclusive descontinuá-lo.

O Usuário é o único responsável pelo uso do Site. A EMBRATOP e seus representantes não respondem por danos indiretos, lucros cessantes ou outros prejuízos decorrentes do uso do Site.

Exclui-se, notadamente, a responsabilidade por:

• (i) indisponibilidade/funcionamento parcial ou inexatidões de conteúdo/serviços;
• (ii) acesso a sites de terceiros via links;
• (iii) diferenças de preço entre canais;
• (iv) uso em desacordo com estes Termos/Políticas;
• (v) uso em desacordo com a lei/costumes/ordem pública;
• (vi) falhas de sistema/servidor/rede ou códigos maliciosos;
• (vii) distorções em imagens ilustrativas de produtos.

Vícios de produtos adquiridos no Site: ver Política de Trocas e Devoluções.

Links para terceiros são oferecidos por conveniência e não implicam vínculo, monitoramento ou responsabilidade da EMBRATOP. O uso é regido pelos termos dos respectivos sites.

Podem ocorrer cópias inexatas/incompletas ou downloads inadvertidos de códigos maliciosos. A EMBRATOP não responde por vírus/arquivos danosos. Recomenda-se antivírus e apps de segurança atualizados.

Marcas

É vedado o uso das Marcas da EMBRATOP, total ou parcial, inclusive como domínio, nome empresarial, e-mails ou páginas. Demais marcas exibidas pertencem a seus titulares.

Propriedade do conteúdo

Domínios, programas, bases, arquivos, textos, fotos, layouts e demais elementos são de titularidade da EMBRATOP ou de terceiros licenciantes, protegidos por leis e tratados.

Proibição de utilização

É proibida a utilização, reprodução, imitação, integral ou parcial, ou criação de obras derivadas sem autorização por escrito. O Usuário assume a responsabilidade por uso indevido.

Imagens/fotos podem ser ilustrativas.

Conteúdo enviado pelo Cliente

O Cliente mantém os direitos autorais, mas concede licença gratuita, irrevogável, mundial e não exclusiva à EMBRATOP para reproduzir, modificar, traduzir e exibir o conteúdo enviado, declarando ser o legítimo titular.

Canais: Telefone (11) 5018-1800 (segunda a sexta, 08h–18h) e e-mail [email protected]. Confirmação imediata de recebimento e resposta em até 7 dias.

Políticas complementares disponíveis no Site: Trocas e Devoluções, Entrega, Privacidade e Pagamentos. As comunicações da EMBRATOP serão enviadas ao e-mail cadastrado; excepcionalmente, por telefone, SMS, apps de mensagem ou correspondência.

Estes Termos e as Políticas têm duração indefinida, enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é a vigente imediatamente antes do acesso/Compra. A EMBRATOP pode suspender/cancelar o acesso ao Site, no todo ou em parte, a qualquer tempo, sem aviso.

A EMBRATOP poderá revisar, modificar ou substituir disposições destes Termos e das Políticas, a qualquer tempo e a seu critério, com vigência a partir da publicação no Site. Recomenda-se consulta periódica. Em alterações relevantes, a EMBRATOP poderá comunicar os Usuários.

Os documentos legais são elaborados em língua portuguesa. Traduções podem ser disponibilizadas por conveniência, mas a versão em português é a única válida e vinculante.

Horário oficial: considerar horário de Brasília para Compras.

Aplicabilidade parcial: eventual invalidade de cláusula não afeta as demais; adaptações poderão ser realizadas para refletir o sentido original.

Características dos produtos e riscos: informações estão na página do produto; leia antes de comprar. Em dúvidas, contate o Atendimento.

Caso fortuito e força maior: excludentes de responsabilidade enquanto perdurarem.

Princípio de respeito: atuação conforme CDC (Lei 8.078/90), Marco Civil (Lei 12.965/14) e normas aplicáveis.

O Site é administrado em São Paulo/SP, Brasil, e pode ser acessado de qualquer local. Ao utilizá-lo, o Usuário concorda com a legislação brasileira como aplicável. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.